Constituição 1937

A princípio ela deveria ser submetida à um plebiscito para sua legitimação porém, através da justificativa de um estado de guerra, ela entrou em vigor sem uma resposta do povo. Como medidas centralizadoras e autoritárias podemos citar a extinção dos partidos políticos, redução do poder Legislativo e fim da divisão federativa. Era possível, pelo presidente, a nomeação e demissão de interventores estaduais e a demissão sumária de qualquer servidor público. Foi novamente instaurada a pena de morte e instituído o estado de emergência que permitia a suspensão de imunidades parlamentares, o exílio, prender e invadir domicílios. O mandato presidencial foi ampliado para 6 anos.
Alguns instrumentos foram criados para auxiliar o funcionamento do novo regime ditatorial. O DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) foi instituído com o objetivo de manipular ideologicamente a população mantendo um medo de uma suposta ameaça comunista no ar e ao mesmo tempo criar uma boa imagem de Getúlio. A Polícia Secreta foi outro utensílio que foi criado para reprimir indivíduos que eram considerados como perigosos contra a ordem pública. O último instrumento, com influência fascista, foi a vinculação dos trabalhadores as sindicatoso. Dessa forma o ele poderia melhor controlar a massa operária e sua influência política e manipulá-los de acordo com seus interesses.
O retrocesso na Constituição de 1937 é patente. O texto constitucional vincula a educação a valores cívicos e econômicos. Não se registra preocupação com o ensino público, sendo o primeiro dispositivo no trato da matéria dedicado a estabelecer a livre iniciativa. A centralização é reforçada não só pela previsão de competência material e legislativa privativa da União em relação às diretrizes e bases da educação nacional, sem referência aos sistemas de ensino dos estados, como pela própria rigidez do regime ditatorial.
Quatro Fases do Constitucionalismo no Brasil
Primeira Fase: o constitucionalismo do Império - Teve influência do