Constitucional

Bibliografia
Lenza, P. (2010). Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo : Saraiva.
Mendes, G. F. (2011). Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva.

Faculdade anhanguera de jacareí direito 4° semestre

aTIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Eduardo Arthur Gomes de Souza 3776741723
Jessica Paloma de A. Silva 4200052970
José Vicente Vital Filho 4211810281
Natali Daneila Vigliante Martins 4252048689
Ricardo Cubas de Siqueira 2559460069
Weliton S. Ribeiro 4412892162

jacareí
2013

ETAPA 2 : Organização dos Poderes. Poder Legislativo.
Passo 1: Analisar e relatório:
1 Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição, sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para a candidatura.

Câmara dos Deputados

Senado Federal
Constituição Federal de 1988

Composição

Deputados Federais – Representantes do Povo
Senadores – Representantes dos Estados membros e DF

Art. 44
Sistema de eleição
Principio proporcional (8 ≥ 70)
Principio majoritário (=3, com 2 suplente)

Art. 45§1;
Mandato
4 anos
8 anos
Art. 45 pú.;

Renovação
4 anos
1/3 e 2/3 de 4 em 4 anos

Requisitos para a candidatura.
-brasileiro nata ou naturalizado;
-maior de 21 anos;
- pleno exercício dos direitos políticos;
-alistamento eleitoral;
-domicilio eleitoral na circunscrição;
-filiação partidária.
-brasileiro nata ou naturalizado;
-maior de 35 anos;
- pleno exercício dos direitos políticos;
-alistamento eleitoral;
-domicilio eleitoral na circunscrição;
-filiação partidária.

Art. 14

2 Relatório a respeito das Comissões existentes, suas funções, como se constituem e quais são seus poderes.

A constituição traz a previsão de comissões do Congresso Nacional e suas Casas no art. 58 CF, sendo elas a Comissão