Constitucional

8732 palavras 35 páginas
R O processo constitui-se de um conjunto de atos processuaisna justia do trabalho que se vo sucedendo e coordenando dentro da relao classifica os ritos processual, at atingir seu fim com a entrega da prestao jurisdicional. Procedimento, ou rito, por sua vez, a forma, o modo como os atos processuais vo se projetando e se desenvolvendo dentro da relao jurdica processual.As aes interpostas perante a Justia do Trabalho podem ser processadas pelos procedimentos comum e especial.O procedimento comum, por sua vez, subdivide-se emprocedimentoordinrio, procedimento sumrioeprocedimento sumarssimo. 2- E POSSIVELA CONVERSAO DE UM RITO EM OUTRO PELO JUIZ DO TRABALHO QUAIS OS ARGUMENTOS DAS DUAS CORRENTES DOUTRINARIAS R Sim, e possvel, Diante dos argumentos expedidos em beneficio da agilidade e economia processual a doutrina e os tribunais tm adotado o posicionamento de converter as aes de rito sumarssimo em rito ordinrio quando os dados de qualificao do reclamado estavam corretos na inicial e, aps determinada a notificao, verificar-se que o mesmo desapareceu sem paradeiro certo e nos casos em que se observa que o pedido ilquido, uma vez que a base do rito sumarssimo a celeridade, optar por arquivar o processo podendo o mesmo ser convertido de rito, com a designao de nova data para audincia e a determinao da expedio e publicao do edital de notificao ao furtivo reclamados, nos casos em que a converso se der em virtude da impossibilidade de citao por edital e que o pedido seja ilquido, porm certo e determinado. 3- Qual o objetivo maior da lei que criou o rito sumario Quais as caractersticas deste RO rito sumrio da justia do trabalho foi criado pelo legislador em 1970 no intuito de acelerar a resoluo dos processos individuais do trabalho, tal rito seria aplicvel somente aos processos com valor inferior a dois salrios mnimos, buscava-se eliminar os recursos que apesar de garantir um resultado final mais eficiente aos processos, protelam excessivamente o tempo de durao dos

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