constitucional

REVISAO
A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, considerada sua lei fundamental, seria, então, a organização dos seus elementos essenciais.
Constituição Americana Primeira Constituição aprovada em um PaísFoi a primeira Lei Fundamental de um País a tratar dos Três Poderes: “Legislativo, Executivo e Judiciário”. constinucionalismo nasce nos EUA Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: Nao é uma constinutiçao documento culminante da Revolução Francesa, que define os direitos individuais e coletivos dos homens como universais. baseado no conceito Iluminismo.

Conceitos do Iluminismo: Liberdade (1º geraçaosaimos do monarquico e passamos a uma democracia) , Igualdade (2ºgeraçao nascimentos do dtos sociais ) e Fraternidade (3º geraçao nascimento do dtos coletivos, proteçao de uma coletividade)
Características dos Direitos Fundamentais:

I- Universalidade: Todos os indivíduos são titulares de direitos fundamentais, independente de raça, credo, nacionalidade, convicção política.
II – Historicidade: Os Direitos Fundamentais não nasceram de uma única vez, sendo fruto de uma evolução e desenvolvimento histórico e cultural.
III – Irrenunciabilidade: Os Direitos Fundamentais não podem ser renunciados pelo seu titular.
IV – Imprescritibilidade: não se perdem no tempo, uma vez que são sempre exercíveis e exercidos, exceções, exemplo, Direito de Propriedade.
V- Inalienabilidade: não possuírem conteúdo econômico-patrimonial, são intransferíveis, inegociáveis e indisponíveis. EX:nao é possivel vender orgao.
VI – Relatividade: todo o direito fund. é relativo, consiste qdo o dto é relativizado por outro dto fund. “Direito Fundamental NÃO é absoluto”, ou seja, tais direitos deverão ser interpretados e aplicados levando-se em consideração os limites fáticos e jurídicos existentes, sendo que tais limites devem ser impostos por outros direitos fundamentais.
Devem respeitar os princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade.
VII – Aplicabilidade imediata: Artigo 5º, parágrafo