Constitucional

Resumo

A presente reflexão tem por finalidade identificar da modulação dos efeitos na eficácia da decisão da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) . Para tanto, realizou-se um levantamento doutrinário e jurisprudencial, sobre as espécies de interpretação, e os efeitos de modulação em decorrência do controle concentrado. Constatou –se que, para os doutrinadores em particular nesta reflexão relacionados, a interpretação da Lei 9.868 de 1999, que regulamenta o instituto da Ação declaratória de inconstitucionalidade se faz necessária. Todavia, os constitucionalistas entendem que, diante de uma lesão ou perigo de lesão a direito consagrado constitucionalmente, deve-se admitir a ponderação dos valores em jogo, aplicando-se, assim, a modulação dos efeitos da sentença.
Palavras-chave: modulação dos efeitos, ação direta de inconstitucionalidade.

Sumário

Introdução ......................................................................................................................4
Interpretação conforme a Espécies ...............................................................................6
Ação direta de Inconstitucionalidade ...............................................................................6
Efeitos da declaração de inconstitucionalidade – controle concentrado..........................8
Jurisprudência................................................................................................................13
Considerações Finais.....................................................................................................14
Bibliografia......................................................................................................................16

Modulação dos efeitos da eficácia da Decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade(Adin)"

I. Introdução

O controle de constittucionalidade de ato normativo, nada mais é que impedir a