Constitucional

SEGUNDO QUESTIONÁRIO DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO – UNIDADE III
PARTE A
QUESTÃO 01 – De acordo com a obra Constitucionalismo e Teoria da Constituição, de Canotilho, o constitucionalismo pode ser definido como sendo uma teoria/ideologia que sustenta o princípio do governo limitado fundamental à garantia dos direitos em âmbito estruturante da organização política e social de uma comunidade. Segundo ele, este constitucionalismo revela o movimento gerador do conceito moderno de Constituição, sendo que este possui raízes em diversos momentos e lugares variados. Assim sendo, considera-se o constitucionalismo como um movimento constitucional ocorrido em lugares e épocas diferentes, o que nos faz concluir que não se pode falar em apenas um constitucionalismo, mas sim em vários movimentos constitucionais distintos, como por exemplo, tem-se o inglês, o alemão, o francês etc. Diante disso, vale ressaltar que, ao afirmar que o constitucionalismo é um movimento constitucional, implica dizer que o mesmo se trata de uma ideologia constitucional, porque por trás de cada movimento social há uma ideologia que se pretende implantar. Já o constitucionalismo moderno, tido como teoria do poder constituinte é peculiar produto da cultura ocidental, mergulhado de intenso sentimento nacional, surgiu para legitimar o poder político e assegurar as liberdades fundamentais da pessoa humana, segundo Canotilho, é um movimento político, social e cultural que, principalmente, a partir do século XXVIII, questiona nos planos político, jurídico e filosóficos os esquemas tradicionais de domínio político, propondo a invenção de um novo modelo de ordenação e fundamentação do poder político. Este constitucionalismo moderno manifestou-se na Inglaterra, no século XVII, nos Estados Unidos e na frança, no século XVIII. Por isso, cogita-se em três movimentos distintos: o inglês, o francês e o norte-americano.
QUESTÃO 2 – O constitucionalismo moderno propiciou o aparecimento da chamada constituição moderna. Por