constitucional I

26/02/2015 DIREITO CONSTITUCIONAL I
Jaqueline Saiter
* UNIDADE 1: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS:
Na antiguidade existia uma proteção que na verdade eram privilégios e não direito.
Privilégio não é garantido a todos (a abrangência é diferente).
Direito não é condicionado (basta nascer), privilégio é. É conferido de acordo com algum pressuposto, requisito, condição.
O que existe desde o começo da humanidade são normas, regras de comportamento. Elas podem vir da tradição, de um costume e elas sempre existiram.
Direitos, próprios do ser humano dependem de uma declaração, de uma positivação dos direitos. Isso foi o que ocorreu no final da modernidade, início da Idade Contemporânea. É extremamente recente, surgiu com as Rev. burguesas. Daí surge a noção de direito.
Lema da burguesia era liberdade. Aí, que surge o primeiro direito: o direito de liberdade de locomoção, pois era o que atendia a necessidade mais urgente da burguesia (transitar). Inglaterra lança o Bill of rights – habeas corpus: garantia pra não ter privada a liberdade de locomoção. Não faria sentido serem leis espaças porque pareceria uma concessão do monarca não um conquista. Esse processo de surgimento dos direitos vai ser desencadeado por uma circunstância de momento com as reivindicações da burguesia.
Com a Rev. Norte Americana e a francesa houve o bum dos direitos.
Norte americanos tinham forte veia capitalista e não admitiam ficar pagando impostos. Declaração de direitos e a constituição norte americana. Depois a declaração de direitos francesa. Caíram os privilégios. Reis ficam limitados a rol de direitos de igualdade para todos- controle para a atuação do rei.

1) Noções iniciais sobre direitos:
 Expressões conexas:
* Direitos naturais
Algo que surge naturalmente na vida, desde o nascimento. Basta ser humano para adquirir. Independe de cultura, a que sociedade pertence o individuo. É básico, primário, acompanha o homem onde quer que esteja. Ex. vida, liberdade. É um direito muito amplo e NÃO