Constitucional I

Páginas: 49 (12022 palavras) Publicado: 19 de janeiro de 2014
CONSTITUCIONAL I

PONTO 2: Constituição e constitucionalismo
1. A evolução do constitucionalismo
2. Constituição: conteúdo material e formal e sentidos do conceito.
3. Classificações
4. Estrutura formal
5. Elaboração constitucional, poder constituinte e poder de reforma
6. Constituição brasileira
{aula dia 23/05/13}
3. Classificações:
• Quanto à origem ou forma de expressão:
asconstituições podem ser:
• Democráticas ou populares ou promulgadas: sua forma de elaboração perpassa pela participação popular mediante uma assembleia constituinte eleita.
ex: constituições de 1881, 1934, 1946, 1981 no brasil

• Outorgada: quando deriva de uma ação do governante sem participação popular.
-é determinada pelo governante
- no Brasil foram as de 1824, 1937,1967 e 1969.* Há quem diga que há uma diferença entre constituição e carta constitucional. Constituição seria quando fosse promulgada e carta constitucional quando fosse outorgada.

• Constituição pactuada ou dualista: seria a constituição decorrente de um acordo, um pacto, entre “poderes constituintes pertencentes a mais de um titular”.
ex: magna carta (pacto entre os barões do reino e o rei)• Cesarista ou bonapartista ou plebiscitária: seria uma constituição chancelada por um plebiscito que apenas aquiesce (concorda) à presença do detentor do poder.
- é como se o povo desse uma carta em branco para o exercente do poder.
-aparência democrática prévia, mas sem ter a participação popular de fato.

• Quanto à ideologia:
• Ortodoxa: seria aquela comprometida com uma única eespecífica linha de pensamento ideológico. Comprometido com uma ideologia específica.
ex: constituição russa, a fascista.
• Eclética: admite ideologias múltiplas, variadas, ecléticas.
• Quanto à estabilidade ou ao processo de mudança ou a consistência ou a mutabilidade:
• Imutáveis, intocáveis ou graníticas: são aquelas que não admitiriam nenhum mecanismo de mudança em seu teor.
- sãoconstituições fadadas a uma rápida sucumbência.

• Rígidas: preveriam processos específicos, mais solenes, mais complicados de alteração do que pra mudar uma lei comum.
- tem uma rigidez que visa proteger a estabilidade constitucional.
-reconhece que a constituição tem um caráter supremo, mais relevante, que requer uma estabilidade maior, ou seja, requer mecanismo de mudanças maisparticulares.

• Super rígidas: seria uma constituição rígida que tem alguns pontos intocáveis.
-quem admite a existência das super rígidas, diz que a brasileira se encaixa nessa classificação.
-quem não considera a sua existências, acredita que a brasileira é rígida.
(super rígida está entre imutáveis e rígidas)

*CLÁUSULAS PÉTREAS: não admitem alteração tendentes a reduzir (as garantias).
-nãosão absolutamente intocáveis.
-não podem ser objetos de ementas tendentes a abolir. Para aumentar, pode.
-> No Brasil as cláusulas pétreas seria esse exemplo de como a constituição se encaixa na classificação de super rígidas.

• Flexíveis: admitiriam processos de mudança nos mesmos moldes das mudanças das leis ordinárias, das leis infraconstitucionais. Não haveria um rigor especial, umarigidez maior.
ex: constituição inglesa.

• Semi rígidas ou mistas: teriam uma parte flexível e uma parte rígida.
-(está entre rígidas e flexíveis)

a nossa constituição todas as partes dela precisam de um quórum maior pra modificar, por isso não pode ser considerada flexível e sim rígida.

• Quanto à extensão:
• Analíticas: são aquelas mais extensas, mais detalhadas, minudentes,que entram em análise mais profunda dos aspectos tratados, sendo mais extensas
ex: constituição brasileira.

• Sintéticas: são mais enxutas, mais objetivas, concentram nos pontos considerados mais fundamentais.
ex: constituição norte americana (surgiu com 7 artigos e hoje tem 24)

• Quanto à margem de opções políticas ou quanto à finalidade:

• Constituições programáticas ou...
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