Constitucional simplificado 1

Páginas: 2 (381 palavras) Publicado: 15 de novembro de 2011
1.1 Alocação do Direito Constitucional

O Direito constitucional é classificado como ramo do direito público.
Citando José Afonso da Silva o Direito constitucional “configura-se como um DireitoPublico Fundamental por referir-se diretamente à organização do Estado”.
Mas como o Direito é uno e indivisível o classificamos de maneira que ajudo no ensino, feito como uma conveniência didática,sendo que o Direito Constitucional se encaixa no ramo publico do direito, assim como o direito civil, penal, ambiental e etc.
O Direito constitucional é base de todos os “direitos” sendo que todas asnormas constitucionais fixarão os princípios dos demais ramos do Direito.

1.2 Constitucionalismo e Soberania Popular
De forma grosseira conceituamos o constitucionalismo tendo surgidoformalmente nas Constituições norte-americanas em 1787 e francesa em 1791, valendo mencionar o art. 1º da CF/88 parágrafo único que concretiza que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seusrepresentantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Como esta expresso no artigo o titular do poder é o povo, que exerce o poder de maneira indireta através de seus representantes.
Éregulado pelo art.14 parágrafos I, II, II que “a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I –Plebiscito; II – Referendo; III – Iniciativa Popular.”
Agora conceituaremos plebiscito e referendo:
Plebiscito: No Plebiscito primeiro consulta-se o povo, para depois só então tomar-se a decisãopolítica, deixando que o governante fique condicionado ao que for deliberado pelo povo.
Referendo: No referendo primeiro se toma a decisão, para que só depois submeta-a à apreciação do povo, que, pode tantoconcordar como discordar.
Tanto o plebiscito como o referendum são convocados mediante a decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõe qualquer das casas do...
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