TCC - Reflexoes acerca da Nao-Cumultatividade do ICMS em face do Simples Nacional.doc transferido com sucesso

Páginas: 62 (15269 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013
Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes












REFLEXÕES ACERCA DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS EM FACE DO SIMPLES NACIONAL






SILVANA ALVES RODRIGUES GARCIA
















FRANCA - SP
2010

SILVANA ALVES RODRIGUES GARCIA











REFLEXÕES ACERCA DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS EM FACE DOSIMPLES NACIONAL


Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário.

Universidade Anhanguera-Uniderp

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes




Orientador: Prof. Olavo Augusto Vianna Alves FerreiraFRANCA - SP
2010

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE






Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente monografia.Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado.

Franca, 08 de fevereiro de 2010




























RESUMO


Propõe-se o presente trabalho a traçar um paralelo entre as regras definidoras da sistemática simplificada de apuração do ICMS no Simples Nacional e o princípio da não-cumulatividade do ICMS,concretizado na apuração deste imposto pelo sistema de débito e crédito. Tutelados ambos os sistemas por normas de “status” constitucional, devem suas regras se inter-relacionarem de forma harmônica, com vistas a ser alcançar pleno equilíbrio na convivência dos dois sistemas, sem que a existência de um implique a anulação ou restrição de direitos inerentes ao outro.


Palavras-chave:
ICMS,Não-Cumulatividade, Simples Nacional.
































ABSTRACT


It is proposed in this present manual to outline the correlation between the defining rules for the simplified system of “ICMS” assessment in “Simples Nacional” and the principle of the non-cumulativity of “ICMS”, materialized in this tax assessment through debt and credit system.Both systems are supported by constitutional status rules. These rules must interconnect themselves in a consonant way with the purpose of reaching a full balance between both systems, so that the existence of one of them would not presuppose the invalidation or limitation of rights inherent to the other.


Key words: ICMS, Non-Cumulativity, “Simples Nacional”.SUMÁRIO


INTRODUÇÃO 08

CAPÍTULO 1
Não-Cumulatividade do ICMS 11

CAPÍTULO 2
2. Simples Nacional 16
2.1. Conceito16
2.2. Definição de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte e
Microempresário Individual 19
2.3. Opção pelo Regime Simplificado de Tributação21
2.4. Exclusão do Regime 21
2.5. Tributos não Abrangidos pelo Regime Jurídico Simplificado de
Tributação 22
2.6. A Dinâmica da Simplificação do Cálculo do ICMS...
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