CONSOLIDA O DAS LEIS DO TRABALHO

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)

Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Em 1943, quando já se mostravam novos e turbulentos tempos, em plena II Guerra Mundial, o Brasil possuía, desde 1930 (após a "Revolução da Aliança Liberal", ou "Revolução de 30" - a revolução ocorreu da seguinte forma: existia um esquema de sucessões presidencialista, onde era revezado um presidente de São Paulo e um de Minas Gerais (politica café com leite). Só que em 1929 o presidente paulista WASHINGTON LUIS indicou outro candidato a presidente, JÚLIO PRESTES (que era paulista também) então o acordo foi quebrado e os mineiros indicaram ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA, porém eles acreditavam que não conseguiriam vencer a disputas e começaram a fazer novas alianças com outros estados. Assim sai Antonio para dar lugar a Getulio Vargas, que era do Rio Grande do Sul e tendo como vice Joao Pessoa que era da Paraíba. Ai tem inicio a Aliança Liberal. Os paulistas ganham as eleições apesar das denuncias de fraude. Joao Pessoa morre assassinado e a Aliança Liberal começa a considerar a possibilidade de uma revolução que se concretiza em 1930, onde acaba a república velha e Getulio Vargas chega ao poder pelas vias não legais.) uma série considerável de leis trabalhistas, mormente aquelas cuja inspiração vinham de Lindolfo Collor, o primeiro Ministro do Trabalho, titular de um ministério recém criado. Incontáveis leis tinham caráter especial, visando certas e determinadas categorias de trabalhadores, principalmente os que tinham maior poder de pressão política, embora se vivesse numa áspera ditadura desde 10 de novembro de 1937. Diversos juristas deram sua colaboração para a edição do Decreto-Lei nº 5.452 que foi publicado em 1º de maio de 1943, para entrar em vigor em 10 de novembro de 1943. Teve que ser por decreto porque as câmaras estavam fechadas por conta da revolução. O que nos espanta é uma lei que