Considerações

O Sistema Penal tem como objetivo declarado garantir a segurança e a paz social, contudo não é isto o que se observa na realidade.
A função do Sistema Prisional deveria ser a reintegração social do estereótipo selecionado pelo sistema penal como “criminoso”, porém o que se percebe é exatamente o contrário, pois durante o período de “recuperação” em instituições com péssimas condições de higiene, alimentação, assistência médica e jurídica e, ainda, com um alto custo operacional para o Estado, a clientela do sistema penal é preparada para prática de crimes mais graves e, ao mesmo tempo, é esquecida como pessoas com direito à dignidade humana. A ingerência do
Estado, a corrupção e o mau-preparo dos funcionários públicos só agravam o problema, tornando o ambiente prisional incompatível com as finalidades previstas pela lei.

Brasil tem a quarta população carcerária do mundo, com 550 mil detentos, dos quais 35 mil são mulheres, o que corresponde a 7% do total, um número que vem crescendo de a forma “assustadora”, principalmente pelo envolvimento com tráfico de drogas, e elas sofrem com discriminação, violência e falta de assistência médica nas cadeias, segundo o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann..
Entre as dificuldades que as presidiárias enfrentam no cárcere está o não atendimento às suas necessidades de gênero, como, tratamento ginecológico, fornecimento de absorventes e espaço materno-infantil para as mães e seus bebês. Na questão da assistência médica, essa situação decorre da falta de profissionais especializados, pois o sistema penitenciário brasileiro conta com apenas 15 médicos ginecologistas para uma população de 35.039 presas, segundo dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, de dezembro de 2012.