Conselho Municipal de Saúde - Cidade de São Luís/MA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, EM SÃO LUÍS/MA.

SÃO LUÍS
2014

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, EM SÃO LUÍS/MA.

Trabalho para obtenção de nota, da disciplina Política Social II;

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4
2. CONTROLE SOCIAL E CONSELHO: Contextualização histórica 6
3. O QUE REPRESENTA O CONSELHO? 8
4. CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE 9
5. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EM SÃO LUÍS/MA: Análise do seu papel, efetivação e atividades 10
6. SERVIÇO SOCIAL NA POLÍTICA DE SAÚDE 12
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 14
REFERÊNCIAS 15

1. INTRODUÇÃO
A reforma política no Brasil se deu a partir das noções de descentralização e democratização do Estado, diante das reformas sociais que passaram a ser questionadas e requeridas, após o regime militar, a partir da segunda metade da década de setenta.
A transição política do regime militar para uma democracia participativa, representou uma abertura política impulsionada pela pressão da sociedade civil, através da força dos movimentos sociais, com oposição ao regime militar, e reivindicação de direitos políticos, sociais, na mudança das estruturas social, econômica e política do país.
Nessa perspectiva, as políticas sociais adquiriram o sentido de instrumento de justiça social, tornando-se um fio de ligação entre a sociedade e o Estado, que até antes não era visto. A descentralização e as práticas participativas representaram um avanço na busca das reformas dentro das políticas oferecidas pelo Estado.
No ano de 1986, tem-se VIII Conferência Nacional de Saúde (VIII CNS), em que composta pela participação de diversos segmentos da sociedade, abriu a possibilidade da criação de um mecanismo que tornasse a política de saúde, mais democrática.

Desse modo, a Constituição Federal de 1988, em seus artigos, 196 a 200, incorporou as