Anvisa

3062 palavras 13 páginas
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Foi criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999. É uma autarquia sob regime especial, ou seja, uma agência reguladora caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o período de mandato e autonomia financeira.
A Agência tem como campo de atuação não um setor específico da economia, mas todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. Sua competência abrange tanto a regulação sanitária quanto a regulação econômica do mercado.
Além da atribuição regulatória, também é responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), de forma integrada com outros órgãos públicos relacionados direta ou indiretamente ao setor saúde. Na estrutura da administração pública federal, a Anvisa encontra-se vinculada ao Ministério da Saúde e integra o Sistema Único de Saúde (SUS), absorvendo seus princípios e diretrizes.

Missão
Promover e proteger a saúde da população e intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada com os estados, os municípios e o Distrito Federal, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

Valores
Ética e responsabilidade como agente público;
Capacidade de articulação e integração;
Excelência na gestão;
Conhecimento como fonte para a ação;
Transparência;
Responsabilização.

Visão
Ser legitimada pela sociedade como uma instituição integrante do Sistema Único de Saúde, ágil, moderna e transparente, de referência nacional e internacional na regulação e no controle sanitário.

O que faz a Anvisa?
O objetivo da vigilância sanitária é assegurar o controle do risco sanitário de produtos e serviços relacionados a saúde, evitando a disseminação de doenças na população.

O que é Risco Sanitário?
É a chance de um produto ou serviço

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