Condominios

1 ­A realização de obras no condomínio em edificações depende de autorização dos demais condôminos? Justifique. O Código Civil taxa diferentes formas de aprovação de cada obra a ser feita em um edifício condominial, que deve ser observada a diferenciação feita pela parte geral do
Código, em que classifica (no art. 96) as benfeitorias em três características, sendo elas: necessárias, úteis ou voluptuárias.
São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore, as úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem, já as voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
O artigo 1.341 é taxativo ao descrever o procedimento a ser adotado para cada benfeitoria feita, vejamos: Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende:
I ­ se voluptuárias, de voto de dois terços dos condôminos;
II ­ se úteis, de voto da maioria dos condôminos.
§ 1o As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, independentemente de autorização, pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino.
§ 2o Se as obras ou reparos necessários forem urgentes e importarem em despesas excessivas, determinada sua realização, o síndico ou o condômino que tomou a iniciativa delas dará ciência à assembléia, que deverá ser convocada imediatamente.
§ 3o Não sendo urgentes, as obras ou reparos necessários, que importarem em despesas excessivas, somente poderão ser efetuadas após autorização da assembléia, especialmente convocada pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer dos condôminos. § 4o O condômino que realizar obras ou reparos necessários será reembolsado das despesas que efetuar, não tendo direito à restituição