condomínio

1. O Condomínio e seus Aspectos Gerais
Quando várias pessoas possuem direitos idênticos sobre a mesma coisa ou relaciona-se a um conjunto de bens, temos aqui uma comunhão de direitos; mas, às vezes, nessa mesma situação, pode vir a não existir tal comunhão. Pode-se citar como exemplo no caso onde existam várias hipotecas sobre o mesmo imóvel, havendo então, vários credores hipotecários que não estão em comunhão, pois seus respectivos direitos são excludentes.
Assim sendo, verificamos que o condomínio é uma modalidade de comunhão específica do direito das coisas (direitos reais). Assim, para haver o condomínio faz-se necessário que o objeto de direito seja uma coisa, não se fazendo necessário, porém, que haja entre pessoa e coisa uma relação de propriedade, podendo ocorrer condomínio também entre titulares de enfiteuse, usufruto, uso e habitação.
1.1. O Condomínio e suas Modalidades
O condomínio pode ter origem voluntária (ou convencional), quando duas ou mais pessoas adquirem um mesmo bem (artigo 1314 e seguintes do Código Civil), ou origem forçada (necessária ou eventual), quando do recebimento de coisa indivisa por vários herdeiros, quando da ocorrência de comistão, confusão, muros, cercas e valas comuns (artigo 1327 e seguintes do Código Civil), ou edilício (artigo 1331 e seguintes do Código Civil).
A indivisibilidade hereditária estabelece uma comunhão eventual, forçada e transitória. Se o bem hereditário é divisível, desaparece a transitoriedade com a partilha. Se o bem hereditário é indivisível, a partilha estabelece o condomínio. Nesse sentido, ainda esclarece Silvio de Salvo Venosa que a comunhão hereditária estabelecida pela morte do autor da herança diferencia-se do condomínio. Seu objeto é uma universalidade, todo o patrimônio do falecido. O condomínio deve recair sobre coisa determinada, divisível ou não. Ademais, a comunhão hereditária é transitória, sua finalidade é terminar com a partilha. Apenas a indivisibilidade do bem atribuído a mais de