CONCEITO HISTORICO TRIBUNAL DO JURI

1 Introduo Analisando o caput do art. 129 e seus pargrafos do C.P., percebemos que o crime de leso corporal pode ocorrer por meio de 06 (seis) modalidades diferentes, a saber - Art. 129, caput do C.P. Leso corporal (leve) - Art. 129, 1 e 2 do C.P. Leso corporal de natureza grave ( 1 - grave 2 - gravssima) - Art. 129, 3 do C.P. Leso corporal seguida de morte - Art. 129, 4 do C.P. Diminuio de pena - Art. 129, 5 do C.P. Substituio da pena - Art. 129, 6 do C.P. Leso corporal culposa - Art. 129, 7 do C.P. Aumento de pena - Art. 129, 8 do C.P. Perdo judicial - Art. 129, 9 do C.P. Violncia domstica - Art. 129, 10 do C.P. Causa de aumento de pena - Art. 129, 11 do C.P. Causa de aumento de pena Vale ressaltar que a violncia domstica foi introduzida como modalidade de leso corporal por intermdio da Lei n 10.886/2004, qualificando este delito caso venha a ser praticado contra ascendente, descendente, irmo, cnjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relaes domsticas, de coabitao ou de hospitalidade, conforme se verifica no 9 inserido no art. 129 do C.P. O caput do art. 129 do C.P., definindo o tipo penal de leses corporais, usa o verbo ofender, procedente da palavra latina offendere, utilizada no sentido de fazer mal a algum, lesar, ferir, atacar, etc. Prossegue a redao legal apontando que essa ofensa dirigida contra a integridade corporal ou a sade de outrem. Da mesma forma, entende-se como delito de leso corporal no somente aquelas situaes de ofensa integridade corporal ou sade da vtima criadas originalmente pelo agente, como tambm a agravao de uma situao j existente. Como a lei penal define o delito de leso corporal dizendo ser a ofensa integridade corporal ou sade de outrem, quem devemos entender por esse outrem Por outrem devemos entender, como raciocnio inicial, to somente o ser humano vivo. Assim, no h possibilidade de se cogitar de leses corporais em pessoas jurdicas, animais ou,