CONCEITO 1 - Conceito de constituição

CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO

SENTIDO AMPLO  pode designar a sua organização fundamental total, quer social, quer política, quer jurídica, quer econômica. 

SENTIDO RESTRITO  É o conjunto de normas jurídicas básicas à estruturação da sociedade política, geralmente reunidas em uma única Lei Fundamental.


Filosofia

sócio-contratualista 

consubstanciava o pacto social. (SÉC. XVIII)
CARACTERÍSTICAS

racionalidade.

 clareza, firmeza e

CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO: em que sentido?






SOCIOLÓGICO  Soma dos fatores reais de poder; constituição real e efetiva (Ferdinand Lassalle)
POLÍTICO  Decisão política fundamental, decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência de uma unidade política (constituição ≠ lei constitucional). (Carl Schmitt)
JURÍDICO  norma pura (dever-ser) (Hans Kelsen)
 Lógico-jurídico: norma fundamental hipotética
(fundamento de validade)
 Jurídico-positivo: norma positiva suprema  cj. de normas que regula a criação de outras normas.

CONSTITUIÇÃO TOTAL


Revelar a conexão da norma com a totalidade da vida coletiva.



“Se processa pela integração dialética dos vários conteúdos de vida coletiva na unidade de uma ordenação fundamental e suprema.”

CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO


CONCEITO JURÍDICO:




Normalmente, o termo Constituição é utilizado para designar a organização jurídica fundamental do Estado.

HANS KELSEN: É o conjunto de normas positiva que regem a produção do direito.

CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO


É o conjunto de regras concernentes:
 à forma do Estado;
 à forma do governo;
 ao modo de aquisição e exercício do poder;
 ao estabelecimento de seus órgãos, aos limites de sua ação.

CONSTITUIÇÃO


É um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do
Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e suas garantias.



É o conjunto de normas que organiza os