comunicação empresarial

Páginas: 3 (538 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014

FACULDADES OPET












ENTREPOSTO ADUANEIRO








Alice Alves Gomes Dierckx
Turma TCE-131A








Trabalho entregue paraavaliação da disciplina Procedimentos de Importação e Exportação ministrada pelo Prof. Edmilson Lima.


CURITIBA
2014

FACULDADES OPET






ENTREPOSTO ADUANEIRO








AliceAlves Gomes Dierckx
Turma TCE-131A





RESUMO
Este trabalho busca apresentar os produtos sujeitos a suspensão total ou parcial de tributos no regime deEntreposto Aduaneiro

Palavras-chave: isenção, entreposto, mercadoria.











O regime de entreposto aduaneiro permite depósito tanto na importação quanto na exportação de mercadoria, emlocal determinado, com suspensão de tributos e submetida a controle fiscal.
São admitidas no regime de entreposto aduaneiro, na importação e na
exportação, nos termos e condições estabelecidos naInstrução Normativa nº 241, de 06/11/02, mercadorias destinadas a:

- exposição, demonstração e teste de funcionamento;
- industrialização; e
- manutenção ou reparo.

As mercadorias armazenadasem recinto alfandegado de uso público sob o regime de entreposto aduaneiro na importação ou na exportação poderão ser objeto:
I - de etiquetagem e marcação, para atender a exigências do compradorestrangeiro;
II - de exposição, demonstração e teste de funcionamento;
III - das seguintes operações de industrialização:

a. acondicionamento ou reacondicionamento;
b. montagem;
c.beneficiamento;
d. renovação ou recondicionamento das partes, peças e outros materiais nas
condições citadas acima;
e. transformação, no caso de preparo de alimentos para consumo a bordo de
aeronavese embarcações utilizadas no transporte comercial internacional ou
destinados a exportação.

O recinto alfandegado credenciado para a realização de atividades de
industrialização receberá as...
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