Composição de nota

3) Em regra o devedor é o titular do direito de imputar o pagamento. Sendo todos os débitos de mesma natureza e líquidos e vencidos ele poderá indicar a qual deles oferece o pagamento.
Ex: “A” é devedor de “B” em três dívidas, uma de R$1.000 outra de R$500 e uma terceira de R$500, e envia para pagamento R$1.000. Sendo todas as dívidas líquidas e estando vencidas, pode “A” imputar se paga a de R$1.000 ou as duas de R$500.
4) A imputação do pagamento em virtude de lei tem caráter subsidiário. Caso o devedor não indique a qual das dívidas líquidas e vencidas imputa o pagamento e havendo também o silêncio do credor, a lei tratará da imputação observando alguns critérios. Dar-se-ão por pagas primeiramente as divididas líquidas e vencidas, sendo todas líquidas e vencidas ao mesmo tempo, na mais onerosa.
Ex: “X” deve a “Y” em três dívidas, uma de R$1.000 outra de R$500 e outra de R$1.500. Se nenhuma delas rende juros, a priori a de R$1.500 será a mais onerosa, e esta será considera a dívida paga, sendo as dívidas de R$1.000 e R$500 as que rendem juros serão elas as dadas como pagas. 1) Mora é a inexecução culposa ou dolosa da obrigação. Com base no art.394 do Código Civil, caracteriza-se quando o devedor não cumprir, por sua culpa, a prestação devida na forma, tempo e lugar estipulados. Também se caracteriza pela injusta recusa por parte do credor de receber o pagamento no tempo, lugar e forma devidos que a lei ou a convenção estabelecer.

2) A distinção entre Mora e Inadimplemento Total ou Absoluto é a utilidade de cada um deles. A Mora é a hipótese em que há um retardamento parcial da obrigação, que ainda pode ser cumprida enquanto que no Inadimplemento Absoluto a obrigação não pode ser mais cumprida, tornando-se inútil para o credor.

3) Mora Solvendi e Mora Accipiendi. A Mora Solvendi é a ausência da oferta oportuna de pagamento por parte do devedor e tem como requisitos: Exigibilidade imediata da obrigação; Inexecução culposa ou dolosa; Constituição