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AGENTE DE TRÂNSITO Sistema Nacional de Trânsito: disposições gerais; composição e competência do Sistema Nacional de Trânsito. Normas gerais de circulação e conduta. Pedestres e condutores de veículos não motorizados. Educação para o trânsito. Sinalização de trânsito. Veículos: disposições gerais; segurança; identificação; veículos em circulação internacional; registro e licenciamento. Condução de escolares. Habilitação. Infrações. Penalidades. Medidas administrativas. Licenciamento. Distribuição de competências dos órgãos executivos de trânsito. Crimes de Trânsito. Processo Administrativo. Auto de Infração. Política Nacional de Trânsito. Recursos de Infração. Código de Trânsito Brasileiro - anexos, alterações e legislação complementar atualizada até a publicação do presente Edital. Resoluções CONTRAN Nº: 432/13; 428 e 424/12; 389 e 382/11; 349/10; 315/09; 292, 290, 278 e 277/08; 254 e 231/07; 216, 206, 205 e 203/06; 168 e 158/04; 146/03; 36 e 14/98. Leis Federais nº 11.705/08 e 9.2294/96 e Decreto 6.488/08. Legislações Municipais de Rio Branco relacionadas à criação de Áreas de Restrição a Circulação - ARC´s: Decreto nº 1683/06 e Portaria RBTRANS nº 17/07.
ENSINO MÉDIO – Agente Administrativo, Agente de Campo, Agente de Trânsito e Agente de Transporte.
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de textos. Denotação e conotação. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Classes de palavras e suas flexões. Processo de formação de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes. Emprego dos sinais de pontuação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Coletivos. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação. LEGISLAÇÃO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Legislação federal aplicável aos agentes públicos. Constituição Federal