comissão

953 palavras 4 páginas
COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA JURIDICA
ESTUDO DE CASO 03/07/2014

DAYARA CRISTINA BARBOSA:
Síntese: processo 00132257-19.2013.8.13.0479, presa em 03/04/2013 PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33e 35 da lei 11343/06. SITUAÇÃO JURÍDICA ATUAL: Condenada, primária, há uma pena de 10 anos em crime equiparado ao hediondo,no qual vai ter que cumprir 2/5 da pena para uma progressão a qual já cumpriu 01 ano e 04 meses de prisão no regime fechado, falta cumprir 8 anos e 08 meses de prisão, aguarda decurso de tempo para uma futura progressão de regime dia 15/02/2017.Possui advogado particular.
Proposta: Um novo atendimento em 36 meses para ciência do deferimento deste beneficio. Agendamento provável 03/07/2017.
Sugestão: Deseja retomar os seus estudos, já trabalha na faxina da UP e participa de todos cursos profissionalizantes feitos na UP para as detentas, visando seu retorno a sociedade com uma profissão bem como para fins de remissão da pena.

ELISANGELA CRISTINA DOS REIS PAULA:
Síntese: processo 0088984-10.2010.8.13.0479, preso em 23/06/2010, PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33 E 35 DA LEI 11343/06. SITUAÇÃO JURÍDICA ATUAL: Condenada, reincidente, com mais 08 passagens por vários crimes, condenada há 06 anos e 01 mês de prisão,já cumpriu 03 anos e 01 mês falta cumprir 03 anos de prisão, seu regime atual de cumprimento da pena e o fechado, aguarda decurso de tempo pois entrara no direto de progressão de regime dia 20/11/2014.Não possui advogado particular.
Proposta: Um novo atendimento em 06 meses para ciência para ciência do deferimento deste beneficio. Agendamento provável 03/02/2015.
Sugestão: Deseja trabalhar internamente na UP, e se possível externamente, deseja estudar pois a detenta parou no 7°ano do ensino fundamental e também participar de palestras e grupos de apoio ao preso, tem interesse em participar de mais cursos profissionalizantes dentro da UP pr. Devemos proporcionar oportunidade para

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