Comentário e interpretação da lei maria da penha

FACULDADE DE OLINDA – FOCCA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

COMENTÁRIO E INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA

OLINDA - 2011

FACULDADE DE OLINDA – FOCCA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

COMENTÁRIO E INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA Marcos Antônio Valdeir Ramar

Trabalho realizado para atender os requisitos da disciplina História do Pensamento Jurídico, da turma 1ªB – Noite.

OLINDA - 2011

COMENTÁRIO E INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA

1. INTRODUÇÃO A Lei nº 11.340, datada de 07 de agosto de 2006, conhecida por Lei Maria da Penha foi criada com a finalidade de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Durante muitos anos o Estado fechou os olhos para a prática violenta da qual a mulher era vítima. Tal violência partia do seio de sua própria família e, mais ainda, do seu cônjuge. Nesta realidade, a mulher por ser fisicamente mais frágil do que o homem, sofria abusos físicos e morais, chegando a muitas delas serem vítimas fatais. É compreensível o Estado ter aceitado tais práticas violentas contra as mulheres durante muito tempo sem que houvesse uma ação mais efetiva. Isto porque a nossa sociedade tem origem no patriarcado, ou seja, somos ainda uma sociedade machista. Poderíamos citar alguns exemplos de declarações machistas contra a mulher, porém existe uma que é bem conhecida em nossa meio: “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”. Claro que neste sentido, a mulher como a parte mais frágil fisicamente, sofrerá violência de toda a sorte, com o consentimento da sociedade. Recentemente, em 09 de novembro de 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a disponibilidade compulsória do Juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, da Comarca de Sete Lagoas, em Minas Gerais, haja vista que em uma sentença prolatada pelo magistrado no ano de 2007, em um processo judicial que tratava de violência contra