CODIGO POLICIAL

30658 palavras 123 páginas
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CÓDIGO COMPILADO PROCESSO PENAL
PROF. MARCELO ADRIANO

AGEPEN-DF

Conteúdo Programático

DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO DIREITO PROCESSUAL PENAL ......................... 3
Constituição Federal ............................................................................................................................... 3
Fundamentos da república federativa do brasil ....................................................................................... 3
Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil..................................................................... 3 princípios que regem as relações internacionais do brasil ...................................................................... 3 dos direitos e deveres individuais e coletivos .......................................................................................... 3
Competência para Legislar matéria penal e processual penal ................................................................ 5
Ilícitos que causam prejuízo e danos ...................................................................................................... 5
Competência do Senado para julgar crimes de responsabilidade ........................................................... 5
Inviolabilidade de senadores e deputados .............................................................................................. 5
Crimes de responsabilidade do Presidente da República definidos na Constituição Federal .................. 5
Autorização para julgamento do Presidente da Republica ...................................................................... 5
Garantias que garantem independência e imparcialidade ....................................................................... 6
Competência do poder judiciário ............................................................................................................. 6
Inimputabilidade do menor

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