Codigo comercial

1. INTRODUÇÃO No capítulo IV “A discussão sobre a criação do Código Comercial” do livro “O Tribunal do Comércio: Magistrados e Negociantes”, de Edson Alvisi Neves, consta uma explanação histórica da formação do Código Comercial quanto a tentativas de sua junção com o Código Civil em um Código único de Direito Privado. O capítulo apresenta associações com acontecimentos que ocorriam simultaneamente em países europeus e no Brasil, enfatizando o caso brasileiro desde o Estado Imperial ao início do século XXI. Assim como na Europa, o desenvolvimento do Direito Comercial no Brasil também dava sinais de princípios positivistas, quando se começa adotar um movimento codificador e de normatização, este proveniente da modernidade capitalista, que possui características de ser liberal, individualista e burguês. Todo esse processo positivista vai se mostrar mais presente no direito de propriedade e no direito mercantil. O autor cita algumas importantes figuras políticas no contar dos fatos, como José da Silva Lisboa, o Visconde de Cayru. Faz menção ao Código Saquarema e a posterior adoção do Código Comercial, a inconveniência deste Código no “relacionamento” com a criação do Código Civil, até chegar ao resultado da unificação desses dois Códigos em 2002, com a publicação do novo Código Civil.

2. A CONTRIBUIÇÃO DO VISCONDE DE CAYRU A criação de uma legislação que regulamentasse as relações econômicas de forma organizada - garantindo assim, poder, privilégios e monopólio - sempre foi um grande objetivo para os comerciantes. Seu primeiro sinal de construção deu-se em janeiro de 1808, com a abertura dos portos, regulamentada pela Carta Régia. José Da Silva Lisboa pertenceu à Junta Administrativa da Impressão Régia, além de exercer o cargo de Censor Régio. Recebeu o título de Barão de Cayru em 1825 e um ano após foi elevado para Visconde de Cayru. Decorrente de sua dedicação e afinco exercidos ao Império, foi-lhe concedida uma cadeira no Senado, logo