CMN / BACEN E FEBRABAN

FINANÇAS CORPORATIVAS E MERCADO DE CAPITAIS
PROF.

Pesquisa sobre o funcionamento, funções e atribuições do CMN – Conselho Monetário Nacional, BACEN – Banco Central do Brasil, e FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos.

Aluno:

CMN – Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional foi criado em substituição ao Conselho da Superintendência da Moeda e do Crédito, em 31 de dezembro de 1964, pela Lei nº 4.595, com a finalidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando o progresso econômico e social do País.
Ao longo do tempo, ocorreram mudanças em sua estrutura e foram várias as suas composições, com a participação de ministérios, bancos federais, representantes da iniciativa privada e das classes trabalhadoras.
Atualmente, é composto pelo Ministro de Estado da Fazenda, Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e o Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN), sendo que os trabalhos de secretaria desse órgão são feitos pelo Banco Central.
Existem várias comissões que suportam o CMN. Como exemplos, temos a Comissão de crédito rural, a comissão do endividamento público e a comissão de normas e organização do Sistema Financeiro Nacional. É interessante observar que essas comissões foram criadas para otimizar, melhorar, especificar e regulamentar (normatizar) setores de responsabilidade do CMN, mas são subordinados a ele. Provavelmente a comissão mais importante é a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc) cuja responsabilidade é de regulamentar eficazmente a medida provisória 542.
O Conselho Monetário Nacional é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional, e dentre suas variadas funções, autoriza a produção de papel-moeda, concede aprovação de relatórios orçamentários produzidos pelo Banco Central, controla a liberação e obtenção de crédito e o desenho de regras fiscalizadoras do funcionamento de instituições financeiras. Também é função do CMN a compra e venda de ouro ou qualquer transação