classificação das contravenções penais

CLASSIFICAÇÃO DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS

As condutas puníveis dividem se em crimes ou delitos (como sinônimos) e contravenções, que seriam espécies do gênero de infrações penais, essa definição é classificada na teoria da bipartida ou dicotômica que é a utilizada na legislação penal brasileira.
Não há diferença entre crime e contravenção, a distinção é puramente político-criminal com base na sanção assumida de caráter formal. As contravenções (crimes-anões) são condutas que apresentam menor gravidade em relação aos crimes, recebendo sanções mais brandas. Assim, o critério distintivo de crime e contravenção é dado pela natureza privativa de liberdade.
O decreto de lei nº. 3.914/41 aplica a pena de reclusão e detenção para os crimes e para as contravenções, quando for o caso, a de prisão simples.
Existem varias classificações existentes de crimes, contudo, analisaremos mais detalhadamente as que possuem maior interesse prático.

CRIME DOLOSO, CULPOSO E PRETERDOLOSO:

Refere-se a natureza do elemento volitivo caracterizador da infração penal, ou seja, a vontade empregada pelo agente que a praticou.
No crime doloso, segundo o artigo 18 do Código Penal, é quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligencia ou imperícia, e preterdoloso ou preterintencional é o crime quando o resultado é mais grave do que o pretendido pelo agente, o causador quer menos e produz mais, há uma junção de dolo e culpa (antecedente e subseqüente respectivamente).

CRIMES COMISSIVOS, OMISSIVOS E COMISSIVO-OMISSIVO:

O crime comissivo é a realização de uma ação positiva visando a um resultado ilícito, ou seja, fazer o que a lei proíbe.
No crime omissivo o agente não faz o que deveria ou poderia fazer, e dividem se em omissivo próprio e omissivo impróprio.
Omissivos próprios ou puros são crimes de conduta, um exemplo é a omissão de socorro, ao qual se atribui um resultado, são uma