civil

A causa é um dos institutos do direito privado mais difíceis de se delinear e, mais ainda, de se conceituar. No Direito Romano, o instituto da causa assumiu diversas acepções, tais como “causa do contrato”, “causa da obrigação”, “causa final”, “causa motivo”. As diversas interpretações do instituto feitas pelos juristas medievais resultaram na transmissão aos juristas contemporâneos de toda a indeterminação do seu conceito o qual, apesar de extremamente divergente, se faz presente em diversos ordenamentos jurídicos europeus e latino-americanos.
Na Itália, a causa foi adotada como requisito de validade do contrato, não obstante a fluidez do seu conceito e até mesmo a dúvida reinante na doutrina sobre a necessidade da sua verificação para a validade do negócio jurídico serem, ainda hoje, matéria de enorme controvérsia.
De acordo com o Código Civil italiano de 1942 e com parte da doutrina italiana, liderada por Emilio Betti, a causa do contrato significa a função econômico-social que deve assumir todo contrato, sob pena de invalidade.
A despeito da enorme crítica à teoria da causa como sendo a função econômico-social do contrato, o novo Código Civil brasileiro, em seu artigo 421, estipula que a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
A redação conferida ao texto legal tem dado ensejo a discussões pertinentes à posição adotada pelo Código de 2002, fazendo nascer a indagação se o legislador brasileiro (até então anti-causalista sob qualquer aspecto e sentido) teria adotado a causa como requisito de validade do contrato, ainda que implicitamente, uma vez que o artigo 104 do Código Civil brasileiro não a prevê expressamente.
Adverte Cataudella que a norma contida no artigo 421 pode assumir um valor maior ou menor de acordo com o modo em que é compreendida e aplicada. A exemplo da possibilidade de interpretações diversas sobre um mesmo dispositivo, principalmente em se tratando de cláusula geral, o