Civil

Aula 03

Caso Concreto
Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na Rua da Paz, por prazo indeterminado. Após cinco anos de vigência do contrato, Josefina foi notificada para sua desocupação em trinta dias, Vencido o prazo a comodatária não deixou o imóvel alegando que: o comodato não aceita resilição unilateral e tem direito de retenção porque no imóvel construiu (antes mesmo da notificação para devolução) uma garagem e uma piscina para utilizar nos finais de semana e que ambos lhe geram também direito à indenização.
Diante dessa situação pergunta-se:
a) Pode o comodante pedir a restituição do bem concedendo prazo ao comodatário para sua desocupação? Explique sua resposta.
Art 581 CC – Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para uso concedido, não podendo o comandante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o prazo uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado. O uso da coisa dado em comodato deverá ser temporário, podendo o prazo para restituição ser determinado ou indeterminado, nesse caso o prazo será presumido, ou seja, será o tempo que for necessário pra o comodatário possa usufruir do bem para o fim que o destina. Como o contrato é por tempo indeterminado comandante não pode solicitar a restituição bem, salvo necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz.
b) Josefina tem direito à indenização e a retenção pelas obras realizadas? Justifique sua resposta.
Art. 1219 CC - O possuidor de boa-fé tem direito a indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto as voluptuárias se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis. Nesse caso haveria o direito a indenização pelas obras realizadas.