Civil

CASO CONCRETO 01 Marcos celebrou em 2010 contrato de mútuo com o Banco privado X, a ser quitado em 90 meses, e instituiu, como garantia, hipoteca de imóvel situado em Município próximo ao seu domicílio. Ocorre que no ano de 2000, Soraia ingressou sem violência, clandestinidade ou precariedade no imóvel, que sabia ter proprietário, e lá exerce posse sem ser contestada. Com base na disciplina dos direitos reais no Código Civil, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) É possível que Soraia venha a usucapir o imóvel dado em garantia hipotecária ao Banco X? Quando? R: Sim, de acordo com o artigo 1238 do C.C., pois é justa e não houve interrupção. Soraia poderá usucapir o imóvel em 2015.
B) Em caso afirmativo, vindo a usucapião a se consumar, qual a medida de direito material que tem o Banco à sua disposição contra Marcos para resguardar seus direitos? R: Substituição do bem hipotecado, em consonância com artigo 1425 Questão objetiva 1 (Procurador da Fazenda Nacional – 2007) São hipotecáveis: a) apenas os imóveis e seus acessórios; o domínio direto e o útil; estrada de ferro; jazidas, minas, pedreiras e demais recursos naturais, independentemente do solo em que se acham; os navios e as aeronaves.
b) apenas os imóveis; o domínio direto; o direito de uso especial para fins de moradia; as estradas de ferro; os navios e aeronaves; o direito real de uso.
c) os imóveis e seus acessórios; jazidas, minas, pedreiras e demais recursos naturais; a propriedade superficiária; as estradas de ferro; os navios e aeronaves.
d) os imóveis e os acessórios dos imóveis, conjuntamente com eles; o domínio direto e o domínio útil; estrada de ferro; jazidas, minas, pedreiras e demais recursos naturais e potenciais de energia hidráulica, independentemente do solo em que se acham; os navios; as aeronaves; o direito especial de uso para fins de moradia; o direito real de uso; a propriedade superficiária.
R: Letra d

Questão objetiva 2 De acordo com o Código