Transação Extrajudicial Trabalhista

Transação extrajudicial (trabalhista) - (de acordo com o Novo Código Civil)

Partes

[Nome da Empresa], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob [nº] e no Cadastro Estadual sob [nº], situada [endereço completo], neste ato denominada [NOME FANTASIA], representada pelo seu sócio [Nome completo do sócio], [nacionalidade], [estado civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo], nesta Cidade.

De outro lado, [Nome do Empregado], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG], [CPF], portador da Carteira de Trabalho sob [nº], residente e domiciliado [endereço completo], neste ato denominado EMPREGADO.

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, que se regerá pelas condições estipuladas nas cláusulas abaixo descritas.

Cláusula 1ª - Do Objeto Contratual

O presente contrato tem por OBJETO prevenir litígios decorrentes do contrato de trabalho celebrado entre as partes signatárias.

Parágrafo único: Durante o período de [dia, mês e ano] a [dia, mês e ano], o Empregado, por força do referido contrato, exerceu a função de [especificar a função], percebendo um salário mensal de R$ [valor expresso].

Cláusula 2ª - Das Verbas Rescisórias

O Empregado, de acordo com o período trabalhado na Empresa (acima especificado), faz jus às seguintes verbas rescisórias:

[Descrever, incluindo o valor, das verbas rescisórias que o Empregado tem direito.]

Cláusula 3ª - Da Transação

As partes firmatárias fixam o valor de R$ [valor expresso], a título de transação, a ser pago pela [Nome Fantasia da Empresa] ao Empregado, mediante recibo deste e entrega do TRCT e CD/SD pela Empresa.

Parágrafo Único: A referida quantia é suficiente para quitar as verbas rescisórias trabalhista (descritas na Cláusula 2ª) devidas ao Empregado, exonerando-se a [Nome Fantasia da Empresa] de tais encargos.

Cláusula 4ª - Dos Efeitos da Transação