contrato

529 palavras 3 páginas
TRANSAÇÃO

PRIMEIRO TRANSIGENTE, MARCOS PAULO......................................., Brasileiro, Casado, Empresário, Carteira de Identidade nº ..............., C.P.F. nº ..............., residente e domiciliado na Avenida César Finotti, nº 462, bairro Jardim Finotti, Cep ...............,Uberlândia, Minas Gerais;

SEGUNDO TRANSIGENTE: (Nome do 2º Transigente), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº ..............., C.P.F. nº ..............., CTPS nº ..............., Série ..............., residente e domiciliado na Rua ..............., nº ..............., bairro ..............., Cep ..............., Cidade ..............., no Estado ................

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo de Transação Extrajudicial - Trabalho, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

1 DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem por objeto prevenir litígios decorrentes do contrato de trabalho que vigeu de 2007 até 2013, pactuado pelas partes, onde o 2º TRANSIGENTE exerceu a função de carregador e montador de equipamentos de som.

DO VALOR DA TRANSAÇÃO

Cláusula 2ª. Os transigentes, neste ato, fixam o valor da presente transação em R$ 3.664,75 (três mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), a ser pago em moeda corrente nacional, destinado a quitar todas as verbas rescisórias trabalhistas vigentes.

DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Cláusula 3ª. A presente transação dá plena, geral e irrevogável quitação em todas as verbas trabalhistas rescisórias, cuja base de cálculo é o salário de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais),

DAS DEMAIS QUITAÇÕES

Cláusula 4ª. Pela presente transação extrajudicial, o 2º TRANSIGENTE dá total quitação das verbas supra elencadas, bem como das demais verbas expostas na cláusula seguinte.

Cláusula 5ª. O 2º TRANSIGENTE reconhece que usufruiu das férias do período aquisitivo,

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