civil I

Páginas: 6 (1268 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014

Direito Civil I
Casos Concretos
Aula 01
1)
1.1 R: Não, pelo princípio da Socialidade: reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana.

1.2 R: É trazer a constituição para dentro do Direito Civil. Consiste ainda na nova forma de aplicação do Direito Civil de maneira que seus institutos percam o caráter absolutoherdado do estado liberal e se tornem instrumento de efetivação do único valor absoluto do nosso ordenamento jurídico que é a pessoa humana concretamente considerada.

2)
2.1 R: Sociabilidade, porque observamos a flexibilidade do Direito de propriedade e o interesse partindo do interesse social privado. O direito à propriedade deve estar de acordo à função social, ou seja, deve estar limitado aointeresse da coletividade.

2.2 R: São normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução.

2.3 R: Sim, pois tanto CC, quanto CF, trazem em seus artigos o direito à propriedade, porém o código civil traz o direito à propriedade, mas não de forma concisa, mas sim os seus trâmites legais para adquirir uma propriedade, já a Constituição, posiciona-se a favor docoletivo ao determinar ser facultado ao Poder Público Municipal promover a desapropriação do solo urbano quando este não cumprir a sua função social, estando não edificado, subutilizado ou não utilizado. O parágrafo 1.º do art. 1228, CC, estabelece que “O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidadecom o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas."

2.4 R: Sim, pois ainda citando o parágrafo 1º “O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com suas finalidades econômicas e sociais...” o Poder Pública atua em nome do interesse público.

3) R: BAula 02

1)
A) R: Não. Porque o fato de não possuir registro civil não interfere em sua personalidade jurídica, pois personalidade é garantida com o nascimento. Será considerado sujeito da relação jurídica.
B) R: O registro civil tem como função provar a situação jurídica do registrado e torná-lo conhecido de terceiros.
C) R: Personalidade Jurídica: Toda pessoa dotada de personalidade, quese estende a todos os homens, consagrando no Direito Civil e Direito de vida e liberdade e Igualdade. Capacidade Jurídica: É a possibilidade dela exercer pessoalmente os atos da vida Civil, adquirindo direito e adquirindo deveres em nome próprio (sendo que todos possuem direito mais nem todospossuem deveres).
02)
A) R: A morte de Beto pode ser considerada “morte real”, que é quando há cessão de atividade cerebral atestada por profissional médico.
B) R: Não.  Posto que não se trata de pessoa jurídica.
C) R: Não. Pelo fato de não ser considerado sujeito na relação jurídica.
03) R: E

Aula 03
01)
1.1 R: O ato de tornar público o nascimento da pessoa com vida, a formalidade epublicidade do fato, garantido a pessoa o acesso aos serviços, garantido que ela possui aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações, sendo considerada sujeito das relações jurídicas
1.2 R: Não existe no nosso ordenamento jurídico lei que garanta essa condição, de acordo com o artigo 2º do CC, a personalidade se dá com o nascimento com vida. No Direito Brasileiro a regra predominante é aimutabilidade do nome civil, salvo em casos de constrangimento, caso de testemunhas protegidas pela lei, ou caso de nomes e apelidos conhecidos que se podem acrescentar ao nome ou trocar pelo nome.
1.3 R: É um transtorno de identidade de gênero. Refere-se à condição de indivíduo que possui uma identidade de gênero diferente a designado do nascimento.
02)
A) R: De acordo com o art. 71 do CC; os...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • CIVIL I
  • CIVIL I
  • civil i
  • civil I
  • Civil i
  • civil I
  • Civil i
  • Civil I

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!