CIVIL I

Páginas: 5 (1066 palavras) Publicado: 12 de junho de 2015
01) A letra B está perfeita. Somente o erro substancial é capaz de anular o NJ. Eis o dispositivo legal que trata da matéria: Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
A letra A está CORRETA:
Art. 158. Os negócios de transmissãogratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
§ 1o Igual direito assiste aos credores cuja garantia se tornar insuficiente.
A C está ERRADA.
Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidentalquando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo. O dolo acidental não é suficiente à anulação do NJ, mas obriga a satisfação em perdas e danos.
Letra D CORRETA, É a dicção do art. 142 do CC: Art. 142. O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificara coisa ou pessoa cogitada.
A letra E está CERTA.
Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

02) Correta a resposta encontrada na alternativa "d". Vejamos:
I - CORRETA - O Código Civil de 1916 previa que a simulação era causa deanulabilidade do ato praticado, podendo convalescer pelo decurso do tempo, caso não fosse alegada por quem de direito. Já na esfera do Código Civil de 2002, o negócio jurídico por vício resultante da simulação é nulo, sendo insuscetível de confirmação ou convalescimento por decurso do tempo. É a letra da lei:
Art. 147 do CC/1916: "É anulável o ato jurídico: ....II - por vício resultante de erro, dolo,coação, simulação, ou fraude (arts. 86 a 113)".
Art. 178, caput, do CC/1916: "Prescreve: ....§ 9o Em 4 (quatro) anos: ....V - a ação de anular ou rescindir os contratos, para a qual se não tenha estabelecido menor prazo; contado este: ....b) no de erro, dolo, simulação ou fraude, do dia em que se realizar o ato ou o contrato".
Art. 167, caput, do CC/2002: "É nulo o negócio jurídico simulado, massubsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma".
Art. 169 do CC/2002: "O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo".
II - CORRETA - A lesão e a teoria da imprevisão se fundam na onerosidade excessiva, como é possível perceber pelo disposto em lei. Entretanto, a lesão interfere na validade do negócio jurídico, sendo este passível deanulação; já na teoria da imprevisão, a verificação da onerosidade excessiva em relação à uma das partes contratantes acarreta a resolução do contrato, ou mesmo o restabelecimento do equilíbrio negocial, permanecendo válido o pactuado, apenas deixando de produzir efeitos quando do reconhecimento da desproporção.
Art. 157, caput, do CC/2002: "Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob prementenecessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta".
Art. 171 do CC/2002: "Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: ....II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores".
Art. 478 do CC/2002: "Nos contratos de execução continuada ou diferida, se aprestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação ".
III - INCORRETA - A impossibilidade absoluta inicial invalida o negócio jurídico, por ferir um de seus pressupostos de...
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