Cidadania e Urbanismo

Páginas: 54 (13264 palavras) Publicado: 6 de agosto de 2013

Cidadania e Urbanismo









1. Introdução
Uma teia invisível e silenciosa se estende sobre o território da cidade: a legislação
urbana, coleção de leis, decretos e normas que regulam o uso e ocupação da terra urbana.
Mais do que definir formas de apropriação do espaço permitidas ou proibidas, mais do que
efetiva-mente regular o desenvolvimento de cidade, a legislação urbanaatua como linha
demarcatória, estabelecendo fronteiras de poder. Na verdade, a legalidade urbana organiza
e classifica territórios urbanos, conferindo significados e legitimidade para o modo de vida
e micropolítica dos grupos mais envolvidos na formulação dos instrumentos legais. Por
outro lado, a legislação discrimina agenciamentos espaciais e sociais distintos do padrão
sancionado pela lei.Assim, a legislação atua como um forte paradigma político-cultural,
mesmo quando fracassa na determinação, na configuração final da cidade.
Este é, sem dúvida, um dos aspectos mais interessantes da lei. Aparentemente, esta
funciona como uma espécie de molde da cidade ideal ou desejável. Mas no caso de São
Paulo, e da maioria das cidades Latino-Americanas, a legislação urbana regula apenas umapequena parte do espaço construído, uma vez que a cidade não é resultado da aplicação
inerte do modelo contido na lei.A cidade real é conseqüência da relação que a legalidade
urbana estabelece com o funcionamento concreto dos mercados imobiliários que atuam na
cidade. Entretanto, ao definir formas permitidas e proibidas de produção do espaço, a legislação
define territórios dentro e fora dalei. Essa delimitação tem conseqüências
políticas importantes, na medida em que pertencer a um território fora da lei pode
significar uma posição de cidadania limitada. Não existir, do ponto de vista burocrático ou
oficial para a administrada cidade, é estar fora do âmbito de suas responsabilidades para
com os cidadãos.
Na história da cidade de São Paulo, e de sua legislação urbanística, estatensão –
legalidade/ilegalidade – esteve sempre presente, forte-mente identificada com espaços de
alta renda, fortemente regulados, que se contrapõem aos espaços populares não regulados
ou em desacordo com a lei. Repetida infinitas vezes ao longe da história, esta tensão
sintetiza o movimento de um mercado imobiliário cuja rentabilidade e ritmo de
valorização são definidos por uma duplalógica: por um lado, são mais lucrativos os
agenciamentos espaciais capazes de gerar as maiores densidades e intensidades de
ocupação. E por outro, se valorizam os espaços altamente diferenciados e exclusivos.
A intensidade de uso é garantida através do estabelecimento de um território fora da
jurisdição de lei, aonde a terra pode se subdividir ao infinito; a condição é não
"contaminar" asvizinhanças. Daí decorre um duplo movimento estabelecido pela lei: por
um lado garantir a "proteção" de determinados espaços contra a invasão de usos e
intensidades de ocupação degradantes, de outro definir uma fronteira, para além da qual
estes mesmos usos seriam tolerados.
Este movimento se expressa pela primeira vez, no Código de Posturas de 18862,
quando se demarca pela primeira vez uma zona urbana(correspondente à área central da
cidade) onde se proibia a construção de cortiços. O desenho desta zona foi sendo
sucessivamente reatualizado, sem, entretanto, romper com a concepção básica de se
manter uma zona urbana cada vez mais minuciosamente regulada e uma vasta zona
suburbana (e rural) que poderia ser ocupada com usos urbanos vedados para a primeira
tais como matadouros, cemitérios,indústrias malcheirosas e... cortiços.
Aliado à demarcação legal destas macrofronteiras, no interior do espaço regulado –
2 Código de Posturas do Município de São Paulo, de 6/10/1886, art. 20 e ss. ou zona urbana – a legislação encarregou-se desde cedo de demarcar espaços ainda mais
restritos e protegidos: os loteamentos exclusivamente residenciais da elite paulistana.
2. Separar e reinar:...
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