CF88 trabalho

Páginas: 12 (2823 palavras) Publicado: 27 de abril de 2015
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 4
2. CONTEXTO HISTÓRICO 5
3. A EVOLUÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 8
4. O TEXTO CONSTITUCIONAL 8
5. OS PRINCÍPIOS CONSAGRADOS PELO CONSTITUINTE 9
6. SUA AFIRMAÇÃO NO TEMPO 11
7. EMENDAS 11
8. CONCLUSÃO 13

















1. INTRODUÇÃO


“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há quase 26 anos o então presidente daAssembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal do Brasil, em vigor até hoje. O País rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964 até 1985. Para que o cenário político fosse transformado e culminasse no ato acima transcrito, lideranças políticas da época começaram a percorrer o país em busca de apoiovisando por fim ao regime autoritarista e opressivo dos militares.
Com a impossibilidade de eleições diretas, o então Governador de Minas Gerais Tancredo Neves iniciou a articulação junto ao colegiado eleitoral formado por deputados e senadores e culminou vencendo o então candidato dos militares Paulo Maluf na disputa pela Presidência da República. Porém Tancredo, que morreu em 21 de abril de 1985,acabou não tomando posse no Palácio do Planalto, deixando oficialmente o lugar de Presidente da República ao seu vice José Sarney.
Sarney, como presidente, deu continuidade às promessas de campanha de Tancredo e convocou a Assembleia Constituinte, composta por deputados e senadores que, após 18 meses de intenso trabalho, promulgava a nova Constituição Federal do Brasil.










2. CONTEXTOHISTÓRICO


A Constituição Federal de 1988 surgiu logo após o final da ditadura militar, um período conturbado da historia brasileira, que perdurou entre 1964 e 1985 em que os militares tinham o comando do governo do país.
Após duas décadas do regime opressivo dos militares, com a restrição de vários direitos, e com a derrota da votação que instituiria o voto direto, lideranças políticas da época, comoUlysses Guimarães, Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes, Fernando Henrique Cardoso e muitos outros percorreram o Brasil em busca de apoio, com o ideal de por fim àquele regime autoritário.
Com a impossibilidade de eleições diretas, o então Governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, começou a articular junto ao colégio eleitoral, formado por deputados e senadores, a sua candidatura àPresidência da República, até então durante o regime ditatorial somente militares participavam do processo. Tancredo convenceu os aliados, deixou o governo de Minas e se tornou o candidato das oposições. Uma das suas promessas de campanha era a convocação da Constituinte. Na disputa, o ex-governador mineiro venceu Paulo Maluf, candidato oficial dos militares.
Imagem 1 – Tancredo Neves

Fonte:http://dmbbruna.blogspot.com/
Com a eleição de Tancredo, estava cada vez mais próxima a possibilidade do país deixar para trás os anos de ditadura e avançar para o regime democrático. Mas o sonho, no entanto, se viu ameaçado com a impossibilidade de Tancredo tomar posse em 15 de março de 1985, em virtude de uma crise de diverticulite1. Internado às pressas no Hospital de Base do Distrito Federal, o presidenteeleito fez uma cirurgia de emergência. No dia seguinte à sua internação, subiu a rampa do Palácio do Planalto o vice-presidente José Sarney. Com a morte de Tancredo em 21 de abril de 1985, Sarney foi efetivado e deu andamento ao processo de transição.
Quando assumiu a Presidência da República em 1985, o ex governador e senador maranhense José Sarney deu início a um novo processo deredemocratização, onde se via a necessidade de devolver ao povo os direitos que haviam sido retirados durante o processo ditatorial. Cumprindo a promessa de campanha de Tancredo Neves, Sarney, em seus primeiros meses de mandato, enviou ao Congresso Nacional a mensagem 330 propondo a convocação da Constituinte, que resultou na Emenda Constitucional 26, de 27 de novembro de 1985. Eleitos em novembro de 1986 e...
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