REALIDADE SOCIOECONOMICA E POLITICA BRASILEIRA DIREITOS HUMANOS

Páginas: 6 (1260 palavras) Publicado: 27 de abril de 2015
 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Inayá Bittencourt e Silva

DIREITOS HUMANOS - A luta da humanidade pela realização dos seus anseios democráticos pode ser entendida através da história dos direitos da pessoa humana. Desde a mais remota antiguidade as religiões forneceram uma base ética para as lutas na direção dos direitos do homem; não foram, porém somente as religiões. Daantiguidade podemos mencionar ainda o Código de Hamurabi, a Lei de Mêncio na China e a Filosofia da Civilização Greco Romana.
A esfera de direitos foi sendo gradativamente dilatada através dos direitos individuais estabelecidos em decorrência de abusos de poder político e relacionados na Carta Magna de 1215, na Declaração de Independência dos Estados Unidos em 1776, na Declaração Francesa dosDireitos do Homem e do Cidadão de 1789 e no Tratado de Berlim de 1878.
A partir de 1919 a maioria das constituições promulgadas conta com dispositivos de garantias aos direitos individuais. No Brasil, a primeira constituição, a Constituição Imperial de 1824, iniciou o relacionamento daqueles direitos que foram mantidos pelas demais constituições.
A intolerância e a tirania que, por repetidas vezes semanifestaram no decorrer do século XX, (as guerras mundiais, por exemplo) com força capaz de provocar retração das forças contrárias, mostraram a responsabilidade universal da proteção dos direitos humanos.
Em 1941 o presidente dos Estados Unidos, Franklin Delano Roosevelt apresentou a doutrina das quatro liberdades: liberdade de palavra e de expressão, liberdade de culto, liberdade de não sofrernecessidades e liberdade de não sentir medo. Esses princípios foram repetidos na Carta do Atlântico de 1941, na Declaração da ONU (Organização das Nações Unidas) de 1942, nas Conferências de Moscou de 1943, na de Dumbarton Daks de 1944 e na de São Francisco de 1945 e acabou se perpetuando na Carta das Nações Unidas. A ONU proclamou em 10/12/1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujostrinta artigos, embora não tenham força de lei constituem conforme seu Prefácio: “O ideal a ser atingido por todos os povos e nações”. A Declaração foi precedida por vários meses de estudos dos quais participaram os representantes dos 56 países que eram membros da ONU na ocasião, resultando 48 votos a favor e 8 abstenções.
O documento exalta em vários considerandos a dignidade da pessoa humanabaseada em princípios de igualdade, liberdade, justiça e paz social. Reafirma a necessidade de cooperação entre os países membros a fim de que seja assegurado o respeito universal e efetivo dos direitos e liberdades fundamentais do homem.
Uma das tendências marcantes do pensamento moderno é a convicção generalizada de que o verdadeiro fundamento da importância dos direitos humanos é o própriohomem, considerado em sua essencial dignidade de pessoa.
Os grandes textos que estabelecem normas para os direitos humanos, posteriores à 2ª guerra mundial consagram a ideia da dignidade humana. A declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, de 1948, em seu artº 1º afirma: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.
AConstituição Brasileira de 1988, no inciso terceiro do artº 1º estabelece como fundamento da República “a dignidade da pessoa humana”. Na realidade esse deveria ser apresentado como o fundamento do Estado Brasileiro e não apenas como um dos seus fundamentos.
Para Kant, todo homem tem dignidade e não preço, como as coisas. O homem é o único ser capaz de orientar suas ações para finalidades racionalmentepercebidas e livremente desejadas; é também o único ser cuja existência, em si mesma, representa um valor absoluto, um fim em si e não um meio para consecução de outros fins. O uso da expressão Direitos Humanos ou do Homem é explicada pela exigência de participação de todos os indivíduos do gênero humano, nesses direitos, sem atenção às diferenças concretas, sejam individuais ou sociais.
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