cerrado

SUMRIO TOC o 1-1 h z t Ttulo 21Ttulo 31Ttulo 41Ttulo 51Ttulo 61Titulo Apndice e Anexo1 HYPERLINK l _Toc172266842 1 RESUMO PAGEREF _Toc172266842 h 3 HYPERLINK l _Toc172266843 2 INTRODUO PAGEREF _Toc172266843 h 4 HYPERLINK l _Toc172266848 3 DESENVOLVIMENTO PAGEREF _Toc172266848 h 5 HYPERLINK l _Toc172266853 4 CONSIDERAES FINAIS PAGEREF _Toc172266853 h 7 HYPERLINK l _Toc172266854 REFERNCIAS PAGEREF _Toc172266854 h 8 HYPERLINK l _Toc172266855 APNDICES PAGEREF _Toc172266855 h 9 HYPERLINK l _Toc172266856 APNDICE A Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados PAGEREF _Toc172266856 h 10 HYPERLINK l _Toc172266857 ANEXOS PAGEREF _Toc172266857 h 11 HYPERLINK l _Toc172266858 ANEXO A Ttulo do anexo PAGEREF _Toc172266858 h 12 RESUMO Em alguns casos, mineradoras com capacidade financeira e histrica de recuperao ambiental bem sucedido garantem por si s a recuperao das reas que degradam adotando fundos particulares. No entanto, existe um grande nmero de mineradores que sequer sabem como fech-las. Assim, para assegurar uma desativao ambientalmente correta de uma mineradora, alguns instrumentos econmicos esto sendo aliados aos jurdicos para constituio de fundos administrativos a fim de implantar programas de melhoria ambiental que visem a minimizao do impacto causado pela minerao e de recuperar reas degradadas abandonadas por antigos produtores. A origem dos fundos vem da cobrana de taxas que tm como princpio o poluidor-pagador, ou seja, o usurio de recurso natural paga compensao proporcional ao uso. sob estas consideraes que o presente artigo, utiliza a metodologia dialtica e comparativa para analisar a legislao ambiental sobre recuperao de reas degradadas pela explorao PALAVRAS CHAVE minerao, instrumentos jurdicos e econmicos, degradao. TTULO ABREVIADO Recuperao de reas degradadas por minerao. INTRODUO O homem sempre fez uso intensivo dos bens naturais. No entanto, suas atitudes abusivas, no respeitando os limites da natureza, vm causando