cautelar inominada

722 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA .... a VARA DO TRABALHO DE ....................

………...……… (nome completo), ............. (nacionalidade), ............ (estado civil), ................ (profissão), nascido em ......... (dia, mês e ano), portador da cédula de identidade RG no ............................... e do CPF/MF no ............................. , portador da CTPS no .......... – série ............ (no e UF), residente e domiciliado nesta Capital na ................ (endereço completo: [rua, av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. ....), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR

em face de ...............(nome completo), ............(nacionalidade),............(estado civil),.............(profissão), portador da cédula de identidade RG nº ........... e inscrito no CPF/MF sob nº ............, residente e domiciliado na ................(endereço completo: [rua, av], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), com fundamento no art. 798 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor:

I – DA LIDE PRINCIPAL
Está sendo processada uma AÇÃO RESCISÓRIA neste E. Tribunal Regional do Trabalho, entre o Requerente e o Requerido, a qual recebeu o nº ........... e que está aguardando inclusão na pauta de julgamento.
A referida ação busca a desconstituição do v. Acórdão da .....ª Turma, por violação à coisa julgada na decisão de primeira instância, cujo processo é o de nº ....... e Apelação Civil nº ......., que deu o Requerido como vencedor da demanda.

II- DA EXECUÇÃO E DO PERIGO DE MORA
Conforme demonstra o documento em anexo, a execução trabalhista encontra-se em regular andamento, com o arresto de bens estando na iminência de ser convertido em penhora, teve despacho para que o Reclamado apresente, em 48

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