castração quimica pre projeto

CASTRAÇÃO QUÍMICA PARA CRIMINOSOS SEXUAIS

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO................................... 3.

2. JUSTIFICATIVA........................................................................................ 3.

3. OBJETIVOS............................................................................................... 4.

4. METODOLOGIA DA PESQUISA............................................................... 4.

1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO

O trabalho pretende demonstrar a viabilidade de adotar a castração química como forma de proporcionar um direito ao criminoso sexual, como forma de tratamento, com aplicação de hormônios inibidores de libido, diminuindo assim a ocorrência de tais delitos. Salienta-se que a eficácia da medida dependerá de uma analise médica, afim de demonstrar qual foi a motivação para cometer o delito, pois, a castração só é eficaz quando a motivação foi o desvio hormonal ou neurológico que o indivíduo tenha.
Por diversas vezes, foram apresentados projetos de lei para que a castração química fosse aplicada como forma de punição, porém devido a sua real afronta ao Princípio da dignidade da pessoa humana foram arquivadas, deixando assim a sociedade brasileira deficiente, pois não há no ordenamento jurídico medida que vise proteger as vitimas de crimes sexuais e também tratar pessoas que sofrem de uma patologia.
Pretende-se demonstrar então que a castração química, é a melhor alternativa para proteção da sociedade, e mais, além de proteger a sociedade protege as próprias pessoas que sofrem com tais desvios causadores de condutas tão monstruosas, de uma forma que não afronte a dignidade deles e assim a