Pedofilia - Patologia x Crime

Curso de Direito

Pedofilia – Patologia x Crime

Rio de Janeiro
2012

Pedofilia – Patologia x Crime

Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.

Orientadores:

Rio de Janeiro

RESUMO

Inicialmente o projeto em questão tem como objetivo analisar a pedofilia como patologia, sua associação com crimes contra a sexualidade infanto-juvenil e a omissão legislativa específica com punibilidade diferenciada no ordenamento jurídico brasileiro, visto que não há tipo penal brasileiro denominado Pedofilia, nem mesmo após a recente reforma do Código Penal Brasileiro, com a inclusão da Lei nº 12.015/09. Diante disto ocorre a abordagem do perfil do agente acometido pela pedofilia e propor soluções com base nas sanções já aplicadas em outros países, como EUA. Analisando a possibilidade de aprovação de projetos de lei que visam penas controversas, podendo afrontar a constituição no âmbito de seus princípios constitucionais como o Principio da Dignidade Humana no que tange a vitima e o agressor doente.

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 2.1. Abordagem Constitucional. 2.2. Pedofilia como patologia-mãe do crime sexual contra crianças e pré-púberes. 2.3. Pedofilia e a necessidade de tratamento punitivo diferenciado dos demais crimes contra a sexualidade infanto-juvenil. 2.4. Castração química e ordenamento jurídico brasileiro. 2.5. A pedofilia no âmbito da rede mundial de computadores e seu combate. 3. Considerações finais. 4. Referências bibliográficas.

1. INTRODUÇÃO

A Pedofilia, objeto deste trabalho de conclusão de curso, trata-se de um transtorno de conduta sexual também chamado de parafilia, se caracteriza pelo desejo sexual, de adultos, recorrente por crianças e pré-púberes.
Inicialmente o trabalho de conclusão de curso em questão tem como