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NUNES, Bruna Luiza. A (in) constitucionalidade da castração química nos crimes sexuais. Revista Eletrônica de
Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Políticas da UNIVALI. v. 2, n.1, p. 61-79, 1º Semestre de 2011. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044.

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA CASTRAÇÃO QUÍMICA NOS
CRIMES SEXUAIS

Bruna Luiza Nunes1
Guilherme Augusto Correa Rehder2
RESUMO
O presente artigo tem por finalidade uma breve apresentação a respeito da castração química, bem como a sua repercussão em nosso ordenamento jurídico, verificando se tal prática é constitucional. Dentro disso, será avaliada a ressocialização do pedófilo. Será avaliado também o Projeto de Lei nº552/2007 que estabelece a pena de castração química nas hipóteses em que o autor de crimes sexuais for considerado pedófilo, conforme o Código Internacional de Doenças. Ao final serão verificados os países que utilizam a castração química. Foi utilizada a metodologia indutiva para desenvolver a pesquisa, utilizando-se das técnicas do referente, do fichamento e das categorias.
Palavras
Pedofilia.

chave:

Castração

química.

Constitucionalidade.

Ressocialização.

SUMÁRIO
Introdução; 1. A ressocialização de pedófilos; 1.1 Conceito de pedofilia; 1.2 A ressocialização de um pedófilo;1.3 A medida de segurança e sua não aplicabilidade;
2. Castração química: uma luz no fim do túnel?; 2.1 Projeto de Lei 552/2007; 2.3
Indicações; 2.4 Efeitos Colaterais; 2.5 Castração química e o Direito comparado; 3.
A (in) constitucionalidade da castração química; Considerações Finais; Referências das Fontes Citadas.
INTRODUÇÃO
O presente artigo científico terá a castração química como tema principal, discorrendo acerca de sua (in) constitucionalidade.

1

Acadêmica do 9º período do curso de Direito da UNIVALI- Universidade do Vale do Itajaí. [e-mail]. 2

Advogado graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de