Caso Correto Caso 8 Pratica 4

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE.

JOSÉ, casado, funcionário de instituição bancaria, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº__ e inscrito no CPF/MF sob o nº __, residente e domiciliado na ____, nº__, bairro__, Nesta Capital, por sua advogada, instrumento procuratório em anexo, com escritório na Rua ___nº __, bairro __, Nesta Capital, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 219, I do Código Civil, propor presente a

MEDIDA CAUTELA DE SEQUESTRO

Contra TÂNIA, casada, portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº __, atualmente domiciliada na ___, nº__, bairro__, Nesta Capital pelos motivos que passa a expor:

I. DOS FATOS

O REQUERENTE iniciou relacionamento afetivo com a REQUERIDA em agosto de 2010, casando-se cinco meses depois. No primeiro mês de casados, desconfiado do comportamento de sua esposa, José busca informações sobre seu passado.
Toma conhecimento de que sua esposa, ora requerida, havia cumprido pena privativa de liberdade pela prática de crime de estelionato.
O requerente é funcionário de instituição bancária há quinze anos e por ter conduta ilibada, e passou a temer que seu cônjuge aplique golpes financeiros valendo-se de sua condição profissional.
Sentindo-se enganado, decide romper a sociedade conjugal, mas Tânia, para provocá-lo, inicia a alienação do patrimônio do casal que consiste em dois carros com valor total estimado em R$ 90.000,00. Na última semana, o REQUERENTE vê o anúncio de venda dos carros em jornal de grande circulação.
II. DOS FUNDAMENTOS

Para obstar a dilapidação do patrimônio comum por um dos cônjuges, autoriza o Código de Processo Civil a decretação do sequestro dos bens do casal, dispositivo que, por analogia, deve ser aplicado in casu:

“Art. 822. O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o sequestro:
III – dos bens do casal, nas ações de desquite e de anulação de casamento,