caso concreto

CASO 1

1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma.
Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de
Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público vem a oferecer denúncia em face Pezão. Diante do exposto pergunta-se:
A - Agiu corretamente o membro do Ministério Público?

Sim, o crime de estelionato implica a movimentação da ação penal é publica incondicionada.

De acordo com o Art 41, CPP, a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

Sendo assim, a denúncia pode ser em face do pezão, caso a identificação do imputado seja inequívoca por causa do seu apelido.

B - Será possível a realização de identificação criminal nesse caso?

Sim, pois o caso citado admite identificação criminal, Indícios de falsificação de documentos. Caso não haja o nome, necessita de dados qualificativos, como características físicas e outros traços, como o apelido do imputado.

C - O indiciado/acusado pode invocar o direito ao silêncio previsto no art. 5º, LXIII da CRFB com relação aos dados qualificativos? Conforme Doutrina o direito ao silêncio não abrange o momento da qualificação.

Exercício Suplementar
1-(35º Exame da OAB/RJ) Acerca dos sujeitos processuais, assinale a opção correta.
a) O juiz deve declarar-se suspeito caso seja amigo ou inimigo das partes, esteja interessado no feito ou quando a parte o injuriar de propósito.
b) A participação de membro do Ministério Público no inquérito policial