Caso 1 Direito Civil

Páginas: 2 (326 palavras) Publicado: 12 de março de 2015
1) Não, alguns civilistas afirmam que o código civil já nasceu velho por ter tramitado no parlamento de 1975 até 2001. Porém como defende Miguel Reale este não é o caso, visto que o texto enviado aoCongresso Nacional em 1975 foi objeto de estudos e alterações contínuas. Surgiram cerca de 400 emendas, além das introduzidas pelo relator-geral , o grande e saudoso jurista Josaphat Marinho.

2)Cláusulas gerais: são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica (consequência), ( Artigo 927 do Código Cívil)
Conceito jurídico indeterminado: quando palavrasou expressões contidas numa norma são vagas/imprecisas de moda que a dúvida encontra-se no significado delas e não nas consequências legais de seu cumprimento. ( Artigo 421 C.C.)

Assim, na CLÁUSULAGERAL a dúvida está no pressuposto (conteúdo) e no consequente (solução legal), enquanto que no CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO a dúvida somente está no pressuposto (conteúdo), e não no conseqüente(solução legal), pois esta já está predefinida em lei. ( Artigo 927 do Código Cívil). Esses dispositivos dando margem a diversas interpretações, permitindo maior duração da lei, e justiça no casoconcreto.

3) A Eticidade, com a valoração da dignidade humana, da cidadania, da personalidade, da confiança, da probidade, da lealdade, da boa fé e da honestidade nas relações jurídicas de direito privadopermitem a concessão de alimentos nas uniões homoafetivas, sob o Art 1.694, CC ou do reconhecimento das das relações parentais com igualdade art. 229 CRF/88.
A Socialidade, responsável por ditar opredomínio do social sobre o individual. Como exemplo, cita-se a função social da propriedade art. 5°, XXII CRF/88 e art 1228 do C.C. §1.
A operabilidade, que visa uma atuação mais efetiva, realista,sensata e justa dos operadores do direito, permitem que a Lei se aproxime da realidade e concretize a sua finalidade. Como exemplo, cita-se a fixação de indenização razoável – art. 623 CC, por dano...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Caso 1 Direito Civil
  • Caso Concreto 1
  • caso concreto direito civil 1
  • Caso 3
  • Direito Civil III
  • caso concreto 1
  • Caso Concreto Direito Civil 1
  • Caso concreto direito civil 1

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!