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Introdução

Investigar significa proceder a diligências, seguir os vestígios de; pesquisar; empenhar-se em descobrir: investigar a autoria de um crime. Constitui elemento fundamental para a descoberta delituosa de ato praticado. É peça chave para elucidação de um crime. Quanto a isso todo mundo concorda. A divergência surge quando se pergunta: por quem este trabalho será feito? Seria exclusivo da polícia? Quanto ao Ministério Público restaria a incumbência de formular a denúncia? Ou seria parte integrante da investigação? A presente pesquisa visa analisar, através de um enfoque jurídico, a atribuição institucional. Tem como objetivo específico esclarecer a quem verdadeiramente, incumbe à investigação quando há crime. O Ministério Público ganhou do Poder originário a titularidade exclusiva da promoção da ação penal pública, à apuração de contravenções penais, mas não a titularidade da investigação criminal.
Para Paulo Rangel: “a investigação criminal direta pelo Ministério Público é garantia constitucional da sociedade que tem o direito subjetivo público de exigir do Estado às medidas necessárias para reprimir e combater as condutas lesivas à ordem jurídica "(1).
Apesar de a Constituição Federal atribui às Polícias Federal e Civil, o dever de investigar ilícitos penais (144, § 1º, inc. I, e § 4º, da CF). Esta atribuição constitucional, no entanto, não exclui a de outras autoridades administrativas (art. 4, § único do CPP), pois, como já frisado, a segurança pública é direito e responsabilidade de todos (caput do art. 144 da CF). A propósito, se assim desejasse o legislador (investigação criminal privativa pela polícia), teria textualmente dito como o fez no artigo 129, inciso I, da CF, ao atribuir a legitimidade privativa ao Ministério Público de propor a ação penal pública. Em debate acalorado a segunda turma do STF, em julgamento realizado no dia 10 de março de 2009, reconheceu por unanimidade que existe a previsão