casamento

Páginas: 18 (4387 palavras) Publicado: 3 de junho de 2015




Direito aplicado ao serviço social
Casamento










Índice
Introdução 3
Noção Jurídica de Família 4
Casamento 5
1. Casamento como negócio jurídico 5
2. Modalidades do Casamento 6
3. Casamento Urgente e Casamento Putativo 9
4. Efeitos do casamento quanto às pessoas e aos bens dos cônjuges 11
5. Pressupostos do Casamento 16
6. Conclusão 19
7. Web grafia 20














Introdução

Noâmbito da disciplina Direito Aplicado ao Serviço Social , foi proposto elaborar um trabalho sobre um tema relacionado com a disciplina , no qual optei pelo tema casamento.
As normas de direito regulam o comportamento humano dentro da sociedade. Isto é assim porque o homem, em vida social, está sempre em interacção, influenciando a conduta de outrem, o que dá origem a relações sociais que, disciplinadaspor normas jurídicas, transformam-se em relações de direito.
Relação jurídica é o vínculo entre sujeitos de direito estabelecido por lei ou pela vontade humana, para a consecução dos respectivos interesses (Roberto Senise Lisboa, p. 223). O direito da família é considerado um conjunto de regras que regulam as relações que existem entre indivíduos entre os quais existem relações familiares.
Sãofontes de relações jurídico familiares o casamento, adopção, parentesco, afinidade ( art 1576.º CC).
Assim, segundo o nosso Código Civil, a primeira das relações de família é a relação matrimonial, a relação que em consequência do casamento liga os cônjuges entre si. Em segundo lugar surgem as relações de parentesco como sendo as que se estabelecem entre pessoas que têm o mesmo sangue, porquedescendem umas das outras ou porque provenham de progenitor comum. Em terceiro lugar, consideram-se as relações de afinidade, sendo estas um dos efeitos da relação matrimonial. Dizem-se relações de afinidade as que, em consequência do casamento, ficam a ligar um dos cônjuges aos parentes do outro cônjuge. Por último surgem as relações de adopção, que à semelhança da filiação natural, masindependentemente dos laços de sangue, se estabelecem entre adoptante e adoptado ou entre um deles e os parentes do outro.


Noção Jurídica de Família

A família em sentido jurídico, é constituída pelas pessoas que se encontram ligadas pelo casamento, pelo parentesco, pela afinidade e pela adopção (art. 1576º CC).
A família é uma comunidade particularmente propícia à realização pessoal de certas pessoas (oscônjuges, os parentes, os afins…), mas não uma entidade diferente destes e muito menos superior ou soberana.

O direito de constituir família e de contrair casamento é desde logo um princípio constitucional consagrado no artigo 36º, nº 1 da Constituição da República Portuguesa.

















Casamento
O nosso Código Civil considera em primeiro plano, nas relações familiares, a relação matrimonial,que une pelo casamento os cônjuges. Esta relação “afecta a condição dos cônjuges de maneira profunda e duradoura, influenciando no seu regime, a generalidade das relações jurídicas obrigacionais ou reais de que eles sejam titulares.”
Segundo o artigo 1577º do Código Civil “Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plenacomunhão de vida,.”
1. Casamento como negócio jurídico
Os negócios jurídicos são actos jurídicos constituídos por uma ou mais declarações de vontade, dirigidas à realização de certos efeitos práticos, com intenção de os alcançar sob tutela do direito, determinado o ordenamento jurídico a produção dos efeitos jurídicos conformes à intenção manifestada pelo declarante ou declarantes.
A importância donegócio jurídico manifesta-se na circunstância de ser um meio de auto ordenação das relações jurídicas de cada sujeito de direito. Está-se perante o instrumento principal de realização do princípio da autonomia da vontade ou autonomia privada.
O negócio jurídico enquadra-se nos actos intencionais e caracteriza-se sempre pela liberdade de estipulação. No que toca à sua estrutura, o negócio...
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