casamento

O direito de família trata das relações provenientes do casamento, a união estável e qualquer outro tipo de união que tenha o ontuito de formar uma família. Constantemente esse ramo do direito que é um dos mais importantes por formar a base da sociedade, vem mudando, buscando se atualizar a uma nova realidade a novas relações familiares existentes hoje. A constituição de 1988 trouxe significativas mudanças ao direito de família. Nesta cartilha será possível uma leitura de fácil entendimento que até os mais leigos sobre esse tema entenderão o básico e essencial sobre o direito da família.O QUE É DIVÓRCIO?

Divórcio, a palavra em si é advinda do "latim" que significa separar-se. É o rompimento legal e definitivo do vínculo do casamento civil.

Antes de 2010 era estabelecido que devesse haver uma separação judicial e após a sentença decretada pelo juiz deveria se esperar um prazo de um ano para que essa separação judicial pudesse ser convertida em divórcio. A partir de 2010 o casamento civil passou a poder ser dissolvido diretamente pelo divòrcio e não necessitando da separação judicial para sua validade.

O QUE É GUARDA COMPARTILHADA?

Como nos tempos de hoje em que as separações estão mais constantes do que nunca a lei precisou se atualizar a essas mudanças do mundo moderno, criando formas para que a família mesmo que separada seja ainda um lugar em que os filhos possam se sentir seguros por iso a criação da guarda compartilhada é essencial para esse novos tempos. A guarda compartilhada é uma espécie de guarda na qual ambos os pais têm a responsabilidade sobre os filhos menores e compartilham ao mesmo tempo e na mesma intensidade de todas as decisões importantes relativas aos filhos, trata-se de uma forma madura pela qual há prticipação efetiva dos pais nas decisões relevantes em relação