Cartilha de licenciamento ambiental

CARTILHA DE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Realização

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS

Bauru, maio – 2007.

SUMÁRIO
01 - OBJETIVO
02 – O QUE É O LICENCIAMENTO AMBIENTAL?
03 – O QUE É LICENÇA AMBIENTAL?
04 – POR QUE DEVO LICENCIAR MINHA ATIVIDADE?
05 – MINHA ATIVIDADE PRECISA DE LICENÇA AMBIENTAL?
06 - COMO SABER SE UMA ATIVIDADE É LICENCIADA PELA SEMMA?
07 - AS EMPRESAS EM OPERAÇÃO QUE NÃO POSSUEM LICENÇA AMBIENTAL PRECISAM SE REGULARIZAR?
08 - QUAIS OS TIPOS DE LICENÇA?
08.1 - O QUE É A LICENÇA PRÉVIA?
08.2 – O QUE É A LICENÇA DE INSTALAÇÃO?
08.3 – O QUE É A LICENÇA DE OPERAÇÃO?
09 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO
10 - COMO FUNCIONA O SISTEMA DE LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO?
11 - INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O EMPREENDEDOR FAZER O LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO
12 - BAIXO POTÊNCIAL POLUÍDOR
13 - INFORMAÇÕES SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO
14 - DISPENSA DE CADASTRO OU LICENCIAMENTO AMBIENTAL
15 – CADASTRO AMBIENTAL
16 - CADASTRO COM APRESENTAÇÃO DA LICENÇA DA CETESB
17 - CADASTRO COM VISTORIA
18 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SEMMA
19 – QUAIS TIPOS DE CUSTOS TEREI NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO?
20 - EM CASO DE MODIFICAÇÕES E/OU IMPLANTAÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS É PRECISO OBTER
NOVA LICENÇA AMBIENTAL?
21 – PORQUE A SOLICITAÇÃO E EMISSÃO DA LICENÇA DEVEM SER PUBLICADAS
22 – QUANTO TEMPO DEMORA O PROCESSO DE LICENCIAMENTO?
23 – A LICENÇA AMBIENTAL TEM PRAZO DE VALIDADE?
24 – NO QUE DEVO PRESTAR ATENÇÃO AO LER MINHA LICENÇA AMBIENTAL?
25 – QUANDO FAZER A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO?
26 - O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO PODE SER UTILIZADO PARA RENOVAÇÃO
DA LICENÇA DE OPERAÇÃO?

27 – COMO FAZER A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO?
28 - É POSSÍVEL OBTER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO?
29 - ENTREGA DA LICENÇA
30 – MINHA EMPRESA LOCALIZA-SE EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL COMO DEVO PROCEDER PARA
OBTER O