tecnicas de geoprocessamento

1567 palavras 7 páginas
INTRODUÇÃO

Falaremos um pouco sobre a legislação ambiental brasileira que é considerada uma das melhores e mais modernas do mundo.
Áreas de preservação permanente. São elas áreas publicas ou particulares, na qual a supressão total ou em parte da vegetação natural só é permitida mediante autorização do Poder Executivo Federal, instituídas assim pelo código florestal na Lei 4.771/65 descrita assim como Florestas de Preservação Permanente e sua vegetação é transformada em Reserva Permanente pelo código florestal artigo 18 da lei 6.938/81 e disciplinadas pelo decreto n°89.336/84 que instituiu assim as áreas de preservação permanente ficando expressamente proibido qualquer tipo de exploração de recursos naturais nessas áreas.
Ao redor de nascente ou olho d’água, ainda que intermitente, com raio mínimo de cinquenta metros de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica de cada região.
Ao redor de lagos e lagoas naturais, em faixa com metragem mínima de: trinta metros, para os que estejam situados em áreas urbanas consolidadas; cem metros, para as que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d’água com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de cinquenta metros.
Em vereda e em faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de cinquenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado;
No topo de morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura mínima da elevação em relação à base; nas linhas de cumeada, em área delimitada a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura, em relação à base, do pico mais baixo da cumeada, fixando-se a curva de nível para cada segmento da linha de cumeada

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